Consulta pública debate critérios de inflexibilidade de centrais termelétricas geradoras

Consulta pública debate critérios de inflexibilidade de centrais termelétricas geradoras

A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (2/3), abertura de consulta pública para colher subsídios e informações para a revisão da Resolução Normativa (REN) nº 614, de 3 de junho de 2014. Essa Resolução consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de usinas hidrelétricas e termelétricas despachadas centralizadamente, bem como de usinas eolioelétricas e termelétricas com Custo Variável Unitário – CVU nulo, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN e de usinas de geração distribuída não modeladas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

A revisão da norma, no que se refere aos critérios de compensação de indisponibilidade e de declaração e apuração de inflexibilidade de centrais termelétricas, foi incluída na Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2020-2021 e se faz necessária em razão de mudanças na legislação e no arcabouço regulatório.

As alterações propostas abrangem quatro itens:

  • declaração de inflexibilidade de geração de usinas termelétricas com CVU declarado diferente de zero despachadas centralizadamente
  • geração fora da ordem de mérito de custo, para compensar indisponibilidades por falta de combustível;
  • cálculo e aplicação das indisponibilidades de usina de geração distribuída que não possua medição registrada na CCEE; e
  • indisponibilidades passíveis de desconsideração.

O objetivo da proposta de alteração da norma é otimizar a operação e, ao mesmo tempo, obter maior comprometimento com os valores declarados por parte dos agentes.

As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas entre 5/3/2020 e 20/4/2020 para o e-mail cp008_2020@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

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